Segov cumpre metas do Programa de Compliance Público para 2021

A Secretaria de Estado do Governo (Segov) realizou, nesta quarta-feira, 10, o último evento do programa de Compliance Público neste ano. Desde janeiro, a pasta tem ampliado ações nas áreas de gestão de riscos, formação de servidores e comunicação, entre outras. O monitoramento permitiu a devolução de mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos.

 

O estímulo à capacitação de servidores foi uma das principais ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Governo (Segov) dentro Programa de Compliance Público (PCP) em 2021. A informação consta de balanço apresentado pelo Comitê Setorial da pasta durante reunião realizada nesta quarta-feira, 10, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. Segundo a Gerência de Gestão Institucional, dos 38 servidores que realizaram cursos da Escola de Governo, 16 participaram de formações relacionadas ao PCP.

Além dessa, outras metas cumpridas ao longo do ano foram a divulgação do Novo Código de Ética do Servidor e a publicação da Política Interna de Comunicação. As diretrizes estão previstas em regulamento elaborado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que é responsável pela coordenação do programa em todas as unidades e órgãos da administração estadual.

Durante a reunião, os gestores responsáveis pelas áreas de licitações, contratos, folha de pagamento, honorários dativos e tomada de contas especial apresentaram os resultados do trabalho de gestão de riscos. As atividades têm como objetivo o controle e a mitigação das ameaças à qualidade e à eficiência do serviço prestado pela Segov. Juntas, as equipes identificaram 23 riscos e definiram 30 ações de controle.

Para os proprietários de riscos, o PCP trouxe avanços em todas as áreas:

“Coisas que antigamente passavam em branco, geravam retrabalho e também problemas para a Procuradoria, foram mapeadas. Fora isso, a interação entre os proprietários de riscos gerou celeridade processual, porque antes não sabíamos onde estava a falha. Agora, com ela identificada, conseguimos agir em cima do problema”. Gustavo Bueno, gerente de Compras Governamentais.

“Temos dado muito apoio à Gerência de Convênios, que segue rito próprio do TCE. Conseguimos recuperar gastos feitos erroneamente pelos municípios. São mais de R$ 2,5 milhões devolvidos aos cofres do estado. O monitoramento realizado pelo Compliance foi muito importante para a gente ter esse resultado”. Kléber Azeredo, gerente de Tomada de Contas Especial.

“Antes, tivemos problemas de comunicação com as empresas para renovação de contratos com a administração pública. Com a gestão de riscos, estamos renovando os nossos processos dentro do prazo para que, ao chegar a data do vencimento, a Procuradoria já tenha dado parecer favorável à renovação. Assim, não temos que ficar desesperados na última hora". Donato Melo, gerência de Apoio Administrativo e Logística.

“No trabalho com a folha de pagamento, realizamos um levantamento de situações que podem gerar problemas na vida funcional dos servidores. É algo que a gente monitora sempre, até porque existe uma cobrança da Sead. É muito interessante e importante ter esses riscos elencados”. Umbelino Júnior, gerente de Gestão Institucional.

“Fomos os últimos a entrar no programa e já conseguimos identificar os riscos reais para a prescrição de processos de pagamento de dativos, fazer gerenciamento de recursos financeiros e, com ajuda da equipe financeira, conseguimos melhorar esses pontos. Antes, havia perda de processos, faltavam análises de certidões e agora conseguimos controlar esses riscos”. Diogo Oliveira, coordenador de Honorários Dativos.

Os resultados foram comemorados pelo chefe de gabinete da Segov, Luis Antônio Siqueira de Paiva, para quem os desafios impostos pela pandemia não impossibilitaram a continuidade do programa: “Foi um ano de muitos desafios. Por exemplo, ficamos no home office, voltamos ao presencial, foram vários decretos publicados e foi muito difícil. Os proprietários de risco fizeram além do seu trabalho para poder contribuir com o Compliance”, lembrou.

Para o secretário Ernesto Roller, a iniciativa do governador Ronaldo Caiado de implementar o programa, inédito no serviço público brasileiro, ressalta o foco da gestão no cidadão: “Nunca é tarde para a gente trilhar um novo caminho, não só pelo governador, mas, especialmente, pelo cidadão. A sociedade é o nosso patrão e o nosso cliente, ela é quem depende dos nossos serviços”, finalizou.

Para dar visibilidade às ações, a Comunicação Setorial fez mais de 50 postagens nas redes sociais, além de matérias para o site institucional e jornal mural.

Transparência – Atualmente, a Segov lidera o Ranking de Transparência entre órgãos do Governo de Goiás, visto que conquistou, em 2020, o primeiro lugar na avaliação das páginas de Acesso à Informação. No mês passado, as equipes da Gerência de Tecnologia e Comunicação Setorial realizaram nova atualização das informações com atendimento de 99% dos itens. Conforme calendário do PCP, a divulgação do ranking oficial de 2021 está prevista para o mês de dezembro.

O que é - O Programa de Compliance Público foi criado pelo Governo de Goiás em fevereiro de 2019 e é um dos maiores em execução no país. Consiste em um conjunto de ações destinadas a assegurar que os atos de gestão estejam em conformidade com padrões éticos e legais, além de combater a corrupção por meio da responsabilização de agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

O PCP em Goiás tem quatro eixos: Etica, Transparência, Responsabilização e Gestão de Riscos. Em setembro de 2019, a Segov, a CGE e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) celebraram o Termo de Compromisso com o objeto de implementar o Programa de Compliance Público no âmbito da secretaria.

Comunicação Setorial da Segov

10 de novembro de 2021

 

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