Governo de Goiás repassa R$ 650 mil à Advocacia Dativa

Repasse no valor de R$ 650 mil já foi creditado em conta corrente. Somente neste ano, advogados receberam mais de R$ 3 milhões pela prestação de assistência jurídica à população carente.

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta sexta-feira, 30, pagamento no valor de R$ 650 mil à Advocacia Dativa. O recurso é referente ao mês de julho e beneficiou 154 advogados de todas as regiões do estado. Os profissionais atuaram na defesa dos direitos da população em situação de vulnerabilidade em 1740 processos judiciais.

A liberação do pagamento segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Têm preferência aqueles com mais de 60 anos e portadores de doenças graves. Clique aqui para acessar a lista completa.

Histórico - Desde o início da atual gestão, a Segov, efetuou 29 pagamentos, que totalizam R$ 19,4 milhões em recursos destinados à Advocacia Dativa. Na maior série histórica de repasses já realizada, foram beneficiados 1.354 profissionais responsáveis pela prestação de assessoria jurídica à população carente. Somente entre os meses de janeiro e julho de 2021, os valores chegaram a R$ 3 milhões 650 mil reais. 
As transferências regulares, mês a mês, estão sendo mantidas apesar da queda na arrecadação de cartórios extrajudiciais, de onde se origina o valor para pagamento dos honorários dativos. Com isso, o governo estadual cumpre o compromisso de destinar todo o valor do Fundativo aos advogados, conforme determina a Lei 19.474/16, sem desvirtuar a arrecadação para outros fins. 

O que é - Os advogados dativos são responsáveis pela prestação de assistência jurídica à população carente em locais do estado onde não há atuação da Defensoria Pública. Entre as demandas atendidas estão: separação judicial, investigação de paternidade, pedidos de adoção, ações de usucapião, pedidos de habeas corpus, entre outras.
Consulta processual – Os advogados cadastrados podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado do Governo (Segov)
Goiânia, 30 de julho de 2021

 

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