Governo de Goiás faz novo repasse a advogados dativos

Pagamento referente ao mês de maio foi efetuado nesta segunda-feira, dia 1, e refletiu queda na arrecadação de cartórios em decorrência da pandemia de coronavírus

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado do Governo (Segov), efetuou, nesta segunda-feira (1), o pagamento de R$ 200 mil reais à Advocacia Dativa, referente a maio de 2020. O valor foi suficiente para quitar 135 processos administrativos abertos por 68 advogados de diversas comarcas de Goiás. Os profissionais atuaram na prestação de assistência jurídica à população carente nos locais desprovidos de Defensoria Publica, conforme determina a legislação.  A liberação segue ordem cronológica gerada por um sistema eletrônico. Clique aqui para acessar a lista.

Os recursos são provenientes do Fundo de Apoio ao Pagamento de Dativos (Fundativo), formado por 2% da arrecadação de cartórios extrajudiciais. Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo estado em decorrência da pandemia de coronavírus, a Segov manteve o repasse integral do valor arrecadado, descontados impostos e INSS. A diferença observada em relação ao mês de abril, quando foram transferidos R$ 500 mil reais, é resultado do período em que os estabelecimentos estiveram fechados. 

Desde o início da gestão do governador Ronaldo Caiado, os profissionais do Direito já receberam mais de R$ 10 milhões de reais, em pagamentos feitos regularmente, mês a mês.

Comunicação Setorial da Secretaria do Governo